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Termos de Utilização do Site www.animafestas.pt para Artistas.
Termos de Utilização n.º 1
1.1. As presentes Condições Gerais de Utilização respeitam ao site www.animafestas.pt e www.animafestas.com propriedade da sociedade comercial por quotas denominada David & Mota, Lda., pessoa colectiva de direito português matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º 508 867 266, com o capital social de EUR 5.000,00 (cinco mil euros) e domicílio postal na Rua Cecílio de Sousa nº77A, 1200-100 Lisboa.
1.2. O termo "utilizador" designa um indeviduo ou entidade que atravez de formulario proprio se regista no site.
1.3. O termo "Registo" designa a inserção de dados pessoais em formulario proprio disponivel online.
Termos de Utilização n.º 2
2.1. O utilizador ao fazer o registo no site obriga-se a respeitar o Código do Dieito de Autor e dos Direitos Conexos,o Código da Propriedade industrial e a Lei da Criminalidade Informática.
2.2. A Animafestas não pode ser responsabilizada por perdas ou danos na informação registada no site.
2.3. O utilizador é responsavel pela exactidão,legalidade,incluindo as regras de direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteùdos contidos no registo.
2.4. O utilizador declara autorizar gratuitamente a divulgação,publicação,utilizacão e exploração dos conteúdos,textos,dados,imagens ou videos por ele disponibilizado.
2.5 A Animafestas reserva-se no direito de livremente e em qualquer momento,não publicar,remover ou alterar total ou parcialmente quaisquer conteúdos do registo.
2.6. Não exite qualquer obrigação da Animafestas em guardar os conteudos do registo sem que por tal facto advenha qualquer direito de indemnização.
Condições Gerais do Site www.animafestas.pt para Artistas.
Condições Gerais n.º 1
1.1. As presentes Condições Gerais de Utilização respeitam ao site www.animafestas.pt e www.animafestas.com propriedade da sociedade comercial por quotas denominada David & Mota, Lda pessoa colectiva de direito português matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º 508 867 266, com o capital social de EUR 5.000,00 (cinco mil euros) e domicílio postal em Travessa Larga, nº 17, 1150-207 Lisboa.
1.2. O termo "utilizador" designa um indeviduo ou entidade que atravez de formulario proprio se regista no site.
1.3. O termo "Registo" designa a inserção de dados pessoais em formulario proprio disponivel online.
1.4. O Utilizador, antes de aceitar as presentes Condições Gerais e termos de utilização, deverá proceder à sua leitura atenta e integral e, caso as mesmas lhe suscitem dúvidas, poderá solicitar os esclarecimentos que entender convenientes através de carta remetida para a morada atrás indicada ou, se preferir, por meio de e-mail expedido para info@animafestas.pt
1.5. Todos os pedidos de esclarecimento, reclamações, sugestões ou outras comunicações com referência à utilização do site deverão ser entregues à Animafestas por uma das formas indicadas no número anterior, sendo apreciados e respondidos, pela mesma forma, no prazo de 8 (oito) dias úteis.
Condições Gerais n.º 2
2.1. Os serviços prestados pela Animafestas ao Utilizador serão regulados pelas presentes Condições Gerais,termos de utilização e pela legislação aplicável.
2.2. O Utilizador exteriorizará a sua vontade de aderir a estas Condições Gerais e Termos de Utilização.
2.3. Como Utilizador proporciona a este o acesso aos serviços disponibilizados pela Animafestas, nos termos da Condição Geral de Utilização que se segue.
2.4. O registo mencionado no número anterior será efectuado através da inserção, nos campos próprios do site, dos dados de identificação e outros distintivos da pessoa do Utilizador.
Condições Gerais n.º 3
3.1. O objecto da Animafestas abrange a prestação de bens e serviços, nessas áreas se integrando os serviços disponibilizados e/ou promovidos através do seu site.
3.2. Os preços dos referidos bens são expressos em euros (EUR) e constam, na secção própria do site, do correspondente tarifário sem IVA incluido.
3.3. A Animafestas fica autorizada a, quando razões de segurança o exigirem, proceder à redenominação de todos ou quaisquer elementos das contas dos Utilizadores,bem como do username e da password que foram atribuidos ao utilizador quando o seu registo.
3.4. A Animafestas reserva-se o direito de alterar unilateralmente as presentes Condições Gerais de Utilização, devendo o Utilizador, nesse caso, aceitar expressamente as alterações efectuadas caso pretenda continuar a usufruir dos serviços prestados.
Condições Gerais n.º 4
4.1. O Utilizador poderá, a todo o tempo, e sem necessidade de justificação, pedir o cancelamento de toda a informação disponibilizada, através de carta remetida para a morada indicada na C.G. n.º 1.1. ou, se preferir, por meio de e-mail expedido para info@animafestas.pt
Condições Gerais n.º 5
5.1. Os dados pessoais transmitidos pelo Utilizador aquando do seu registo no pedido de orçamento serão organizados informaticamente numa base de dados pertencente à Animafestas, tendo como fim único e exclusivo a sua utilização nas relações contratuais entre a Animafestas e o utlizador.
5.2. Os dados referidos no número anterior poderão ser utilizados no âmbito da promoção de outros serviços da Firma David & Mota, Lda, salvo oposição do Utilizador, que poderá ser deduzida a todo o tempo.
5.3. Caso o Utilizador não manifeste expressamente, aquando do seu registo no site, a sua oposição ao tratamento de dados no âmbito da promoção de outros serviços da Animafestas, considerar-se-á que o seu silêncio terá o valor de consentimento.
5.4. O Utilizador é responsável pela informação transmitida a seu respeito à Animafestas aquando do seu registo no site, devendo, sob pena de procedimento criminal, os respectivos dados de identificação e outros distintivos da sua pessoa ser fidedignos e estar permanentemente actualizados.
5.5. A Animafestas não assume qualquer responsabilidade pelo eventual registo de Utilizadores por terceiros, autorizados ou não a efectuá-lo, bem como pelas subsequentes utilizações, quaisquer que elas sejam.
5.6. Todas as situações anómalas serão, após denúncia ou conhecimento próprio da Animafestas, investigadas e, em caso de dúvida, participadas ao Ministério Público para abertura de inquérito criminal.
5.7. O Utilizador ou os terceiros que actuem sob a identidade daquele ou de pessoa fictícia serão responsáveis perante a Animafestas e terceiros por quaisquer prejuízos a eles causados pela inexactidão ou falsidade dos dados de registo, ou pelo incumprimento da obrigação de os manter actualizados.
5.8. A Animafestas assume perante o Utilizador o integral cumprimento das normas legais relativas à protecção de dados pessoais.
5.9. Nos termos da legislação aplicável, ao Utilizador assiste o direito de acesso, rectificação, e actualização dos seus dados pessoais, por mail ou através de carta dirigida à morada indicada na C.G. n.º 1.1.
Condições Gerais n.º 6
6.1. As presentes Condições Gerais e todos os direitos e obrigações delas emergentes ou de qualquer contrato celebrado ao abrigo das mesmas serão reguladas e ficarão submetidas às Leis da República Portuguesa e demais disposições de convenções internacionais de que Portugal seja parte.
6.2. Salvo disposição legal em contrário, o foro da Comarca de Lisboa será exclusivamente competente para dirimir todos os litígios decorrentes da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais ou de qualquer contrato celebrado ao abrigo das mesmas, com expressa renúncia a qualquer outro.
6.3 O Utilizador ao utilizar o site aceita os termos e condições acima descritas